« Aplicação da lei da subcontratação na República Democrática do Congo : Análise da racionalidade económico-jurídica »
Dia : Quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, 13h30 : 14h45 hora de Kinshasa.
Local : Restaurante & Terraço Okapi, Pullman Grand Hotel
Moderadores : Blaise Mbatshi e Willy Kalengayi
Intervenientes : Prof. André Nyembwe e Sr. Ahmed Kalej Nkand, DG ARSP
CONTEXTO
Na sequência da promulgação da Lei n.º 17/001 de 08 de fevereiro de 2017 que fixa as regras aplicáveis à subcontratação no setor privado, completada pelo Decreto n.º 18/018 de 24 de maio de 2018 que estabelece as medidas de aplicação, é instituído um quadro de exercício da atividade económica destinado a transferir parcialmente a riqueza criada no território nacional, mas detida pelos investidores estrangeiros. O Instituto Makutano empreendeu uma análise prospetiva multidisciplinar sobre os efeitos prováveis desta aplicação, interrogando a racionalidade jurídica e económica em relação com a transferência de tecnologia, os constrangimentos financeiros, o clima de negócios, a eficácia económica e a cooperação económica regional ou internacional.
Esta análise económico-jurídica inspira-se nomeadamente nas experiências iniciadas noutros países, integrando uma grelha de leitura comparativa. Sugere pistas para um reenquadramento jurídico-institucional sem o qual os efeitos perversos da referida aplicação poderiam eliminar os benefícios esperados, com o risco de comprometer o desenvolvimento industrial tão desejado.1
Para debater esta temática, dois intervenientes responderam ao encontro deste almoço-debate, a saber, o Prof. André Nyembwe e o Senhor Ahmed Kalej Nkand, Diretor-Geral da Autoridade de Regulação da Subcontratação no Setor Privado (ARSP).