Financiamento das eleições num ambiente incerto e racionalidade do decisor macroeconómico : implicações para uma reforma eleitoral<br>Documento de trabalho n.º 02/2021

RESUMO

Este artigo examina a problemática de um decisor macroeconómico que desejaria um financiamento racional das eleições perante a incerteza, ao passo que não tem o poder de decidir sobre a organização das mesmas. Partindo de uma árvore de probabilidades, o artigo evidencia os fatores suscetíveis de aumentar ou de reduzir a probabilidade de que a decisão de financiar as eleições seja racional do ponto de vista do bem-estar socioeconómico da população ; sendo este medido pelo nível do rendimento nacional esperado da produção.

O artigo sugere que diferentes categorias sociais podem, ao influenciar o custo das eleições, a motivação do detentor do poder para organizar as eleições, as condições do bom decorrer do escrutínio e o ambiente sociopolítico ante e pós-eleitoral esperado, afetar a probabilidade de que a decisão de financiar as eleições seja tomada de forma racional.

Em conclusão, uma reforma eleitoral deveria selecionar as medidas de modo a evitar combinações cumulativas de incertezas e de aumentos de custos. Um escalonamento das medidas de reforma ao longo de mais de um ciclo eleitoral e a tomada em consideração de outras reformas institucionais são, além disso, suscetíveis de garantir uma decisão racional de financiamento das eleições.